No passado dia 21 de janeiro, o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu em audiência o Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto, que lhe fez entrega das Atas do I Congresso de Justiça Desportiva. Oportunidade para expor e trocar impressões sobre a atividade jurisdicional do TAD, com especial foco nas relações entre as instâncias da justiça desportiva e os tribunais administrativos.

Entra em vigor, a 14 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei n.º 91/2024, que implementa a citação e a notificação por via eletrónica das pessoas singulares e coletivas.

Encontram-se publi­cadas em livro e disponíveis na página do TAD na Internet as Atas do I Congresso de Justiça Desportiva, realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2024, na Faculdade de Direito da Universi­dade de Lisboa.

Portaria n.º 321/2024/1
Assuntos Parlamentares

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.

O Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto participou na Cerimónia de Encerramento das Comemorações do 20.º Aniversário do TCA SUL, no dia 3 de Dezembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, intervindo como orador no painel “Meios de reação no contencioso administrativo: estado atual e perspetivas futuras”.

 

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