Decisões publicadas
Processo n.º 52A/2024 (Instância iniciada a 14 de agosto de 2024) - Sendo demandante a Profute Consultoria, Lda. e demandada a Boavista Futebol Clube - Futebol SAD.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 16 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 52A/2024.
Processo n.º 63A/2024 (Instância iniciada a 11 de novembro de 2024) - Sendo demandantes a Sports & You - Eventos Desportivos, Lda. e Kris Meeke e demandada a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK).
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 13 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 63A/2024.
Processo n.º 62/2024 (Instância iniciada a 28 de outubro de 2024) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica e demandada a Federação de Andebol de Portugal.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 11 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 62/2024.
Processo n.º 41/2024 (Instância iniciada a 18 de julho de 2024) - Sendo demandante Jorge Paulo Costa Almeida e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 41/2024.
Processo n.º 62A/2024 (Instância iniciada a 28 de outubro de 2024) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica e demandada a Federação de Andebol de Portugal.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 3 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 62A/2024.
Processo n.º 46/2024 (Instância iniciada a 5 de agosto de 2024) - Sendo demandante o Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 24 de novembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 46/2024.
