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Jurisprudência

Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão n.º 7/2025 - Processo n.º 489/17.9T8AVV.G1.S1-A

13 maio 2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 2362/24.5YRLSB-6

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
ACORDÃO ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
PRAZO

10 abril 2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 792/23.9PTLSB.L1-3

VIOLÊNCIA NO DESPORTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA

09 abril 2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 092/24.7BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA

27 março 2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 5452/24.0T8GMR.G1

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CESSÃO DE CRÉDITO

06 março 2025
  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0233/24.4BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 212/24.IBCLSB
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 29/25.6BCLSB
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/24.1BCLSB
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.0BCLSB

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