Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 55/26.8BCLSB

TAD
JUSTIÇA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DOS CLUBES PELOS COMPORTAMENTOS DOS SEUS ADEPTOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 73/26.6BCLSB

TAD
JUSTIÇA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DECLARAÇÕES ANTES DE JOGO OFICIAL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 102/26.3BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
EXPRESSÕES DIFAMATÓRIAS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 93/26.0BCLSB

TAD
JUSTIÇA DESPORTIVA
INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 4665/25.2T8BRG.G1

CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
INCOMPETÊNCIA POR PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL