Jurisprudência

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 69/2024

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 36/2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 7/24.2 BCLSB

PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVA
INDEFERIMENTO LIMINAR

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 156/23.4BCLSB

LEI DA AMNISTIA
SANÇÃO SUPERIOR A SUSPENSÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NULIDADE DO ATO PUNITIVO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 77/23.0BCLSB

LEI DA AMNISTIA
SANÇÃO SUPERIOR A SUSPENSÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NULIDADE DO ATO PUNITIVO

  1. Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C-333/21
  2. Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C‑124/21 P
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/19.1BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 47/19.3BCLSB
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 94/23.0 BCLSB