Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0541/24.4BELLE.SA1.SA1

O facto de estar em causa uma modalidade desportiva, a Columbofilia, relacionada com a criação e seleção de pombos-correio para competição, que se traduz na participação, ainda que esporádica, em eventos que permitem auferir prémios, implica que seja reconduzida às atividades sujeitas a tributação. Isto porque os referidos prémios são enquadráveis na categoria B do IRS, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do CIRS, enquanto rendimentos profissionais, até por integrarem a lista de atividades («1323 Desportistas») cujo exercício dá origem a rendimentos profissionais (artigo 151º do Código do IRS - Anexo I).

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 3556/24.9JAPRT.P1

IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE JULGAMENTO
ELEMENTO SUBJECTIVO
PROVA
LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO
CRIME DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS E MÉTIDOS PROIBIDOS
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
AUTORIA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0293/25.0BCLSB.SA1

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FALTA
PRESSUPOSTOS
ARBITRAGEM
SANÇÃO DISCIPLINAR

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 2885/24.6JAPRT.P1

LEI N.º 81/2021 DE 31/11
LAD - LEI ANTIDOPAGEM NO DESPORTO
INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ILICITAMENTE DETIVER DO ART.º 57 N.º1

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 83/26.3BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
SUSPENSÃO
TREINADOR
FUTEBOL