Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/24.0BCLSB
TAD
PENA DISCIPLINAR; ARREMESSO DE OBJETO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 119/23.0BCLSB
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 51/24.0BCLSB
LEI DA AMNISTIA (LEI Nº 38-A/2023)
EXCEÇÕES DO ARTIGO 7.º DA LEI Nº 38-A/2023
CONCEITO DE “REINCIDENTE” – ARTIGO 75.º E 76.º DO CP
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01/24.3BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
