Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/24.0BCLSB
TAD
ARBITRAGEM
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
ART. 112.º DO RDLPFP 2021
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 046/23.0BECBR
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0172/22.3BCLSB
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REQUISITOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 12/24.9 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
REINCIDÊNCIA
(NÃO APLICAÇÃO DA) LEI DA AMNISTIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 26233/19.8T8LSB.L2-7
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ASSEMBLEIA GERAL
DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE ASSOCIADO
NULIDADE
TIPICIDADE
CONTRADITÓRIO
