Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 92/24.7BCLSB
A LEI DA AMNISTIA NÃO SE APLICA A INFRACÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA APÓS 19 DE JUNHO DE 2023
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
LEI Nº 27/2007, DE 30 DE JULHO
RDLPFP
DECLARAÇÃO DIFUNDIDA NUMA TRANSMISSÃO EM DIRECTO DE FUTEBOL, NUM CANAL TELEVISIVO: ANÁLISE NAS PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL E DO DIREITO DISCIPLINAR
COMPORTAMENTOS CENSURÁVEIS EXPANDIDOS POR CANAIS TELEVISIVOS PERTENCENTES A CLUBES E SOCIEDADES DESPORTIVAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 219/24.9BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
PRESUNÇÕES
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CULPA
AGRESSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 192/24.3BCLSB
DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECISÃO PREJUDICADA POR SOLUÇÃO DADA A OUTRA QUESTÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 205/24.9BCLSB
DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
PROCESSO SUMÁRIO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 790/23.2YRLSB.S1
DECISÃO ARBITRAL
PROCESSO ARBITRAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
PRAZO
CADUCIDADE
ULTRAPASSAGEM
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CONTAGEM DE PRAZOS
