Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1/24.3BCLSB
NÃO PREENCHIMENTO INTEGRAL DO Nº 1 DO ARTº 199º DO RD DA FPF
DESTRINÇA DA DURAÇÃO TEMPORAL DA INTERRUPÇÃO DO JOGO
NEXO CAUSAL NECESSÁRIO PARA O JUÍZO DE CENSURABILIDADE NA VERIFICAÇÃO DA CULPA DO AGENTE INFRACTOR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 122/23.0BCLSB
ARBITRAGEM DESPORTIVA
ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 024/21.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LEI DE AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 564/22.8T8FAR.P1
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
INADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULA QUE LIMITE A ATIVIDADE DO PRATICANTE DESPORTIVO APÓS O TERMO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 34/24.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIOS DA CULPA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO VIOLAÇÃO DE DEVERES
