Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 077/23.0BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
AGENTE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE
SANÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0164/23.5BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 2/24.1BCLSB
RELAÇÕES JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS DESPORTIVAS
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
COMPETÊNCIA
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 055/21.4BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 307/23.9BESNT
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPOSTO; INTIMAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS
FEDERAÇÃO DESPORTIVA; ATOS RELATIVOS À GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
LEI-QUADRO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PUBLICA; DEVER DE TRANSPARÊNCIA
REGIME DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO
ESTATUTO DO JORNALISTA; LEI DA LIBERDADE DE IMPRENSA
TUTELA DA CONFIANÇA LEGÍTIMA; REENVIO PREJUDICIAL
