Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 125/23.4BCLSB
REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
RECURSO NECESSÁRIO
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
EXCEÇÃO DILATÓRIA DE INCOMPETÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 84/24.6 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 73/24.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1/24.3BCLSB
NÃO PREENCHIMENTO INTEGRAL DO Nº 1 DO ARTº 199º DO RD DA FPF
DESTRINÇA DA DURAÇÃO TEMPORAL DA INTERRUPÇÃO DO JOGO
NEXO CAUSAL NECESSÁRIO PARA O JUÍZO DE CENSURABILIDADE NA VERIFICAÇÃO DA CULPA DO AGENTE INFRACTOR
