Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 77/23.0BCLSB
LEI DA AMNISTIA
SANÇÃO SUPERIOR A SUSPENSÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NULIDADE DO ATO PUNITIVO
Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C-333/21
European Superleague Company SL
Fédération internationale de football association (FIFA)
Union of European Football Associations (UEFA)
Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C‑124/21 P
International Skating Union
European Commission
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/19.1BCLSB
LEI DA AMNISTIA; REINCIDÊNCIA
REGULAMENTO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 47/19.3BCLSB
LEI DA AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
REGULAMENTO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO
VALOR DA CAUSA
