Notícias gerais
Por deliberação aprovada na reunião plenária do Conselho Nacional do Desporto, realizada no dia 19 de novembro de 2024, foi designado para Vogal do Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto o Senhor Dr. Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara, nos termos do disposto nos n.°s 1 e 2, do artigo 15.°, da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.° 74/2013, de 6 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 33/2014, de 16 de junho.
Decreto-Lei n.º 87/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
Cerimónia de encerramento das Comemorações do 20º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul
No próximo dia 3 de dezembro, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, decorrerá a Cerimónia de Encerramento das Comemorações do 20.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul.
Portaria n.º 235-A/2024/1
JUSTIÇA
Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.
Realizou-se nesta data, na Sala de Audiências da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Conferência "Novos Desafios no Direito do Desporto", organizada pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto - APCVD, organiza em 2024, ano de "Viseu - Cidade Europeia do Desporto", a segunda edição do S4Congress | Congresso Internacional de Segurança e Hospitalidade em Eventos Desportivos.
Este marco internacional na discussão sobre a segurança dos espetáculos desportivos decorrerá na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu, nos dias 16 e 17 de outubro 2024.
Programa: S4Congress – s4congress
S4Congress 2024 (youtube.com)
