Notícias gerais
Dando continuidade ao esforço de modernização dos instrumentos que permitam incrementar os índices de eficiência da atividade do TAD, foram introduzidas alterações no Sistema de Gestão Processual, que possui agora novas ou renovadas funções:
O TAD organiza, no dia 20 de maio, às 17h00, na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, mais um TAD TALKS, neste caso uma conferência subordinada ao tema O Caso Diarra - Ontem, Hoje e Amanhã, com a participação de Michele Colucci, Júlio Gomes e Joaquim Evangelista. O evento é presencial e o acesso é gratuito, mediante inscrição.
“Ontem”, porque o anterior acórdão Bosman veio reconhecer como violadoras do Tratado CEE determinadas regras que limitavam a contratação, por um Estado-Membro, de jogadores profissionais de futebol nacionais de outro Estado-Membro.
“Hoje”, porque o acórdão Diarra veio declarar que violam o TFUE as regras da FIFA que impõem responsabilidade solidária aos clubes que contratem jogador que tenha resolvido o seu contrato de trabalho desportivo sem justa causa.
A FIFA lançou um relatório trimestral sobre as decisões do Court of Arbitration for Sport (CAS) no futebol, uma nova iniciativa que visa fornecer uma análise abrangente e atualizada das decisões do CAS em casos relacionados com o futebol.
Portaria n.º 126/2025/1
Assuntos parlamentares e Justiça
Altera a Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro, que fixa a taxa de arbitragem e dos encargos do processo no âmbito da arbitragem necessária, bem como das taxas relativas a atos avulsos.
No exercício das suas competências legais de acompanhamento da atividade e do funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto, tomou o Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD) conhecimento de que a Decisão Arbitral de 31 de dezembro de 2024 proferida no Processo nº 25/2024 continha excertos substancial e evidentemente inconsistentes.
O presidente do Tribunal Arbitral do Desporto esteve presente na cerimónia de posse das novas presidente e vice-presidente do TCAS, realizada no dia 6/2/2025, respetivamente as Juízas Desembargadoras Tânia Meireles e Ana Carla Teles Duarte Palma, a quem apresentou os votos dos maiores sucessos na direção daquele Tribunal Superior com quem o TAD tem especiais relações.
