Notícias gerais
Por deliberação do Conselho de Arbitragem Desportiva, adotada na reunião plenária de 2024-07-29, foi aprovado novo modelo de Declaração de Independência e Imparcialidade do Árbitro.
O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A próxima sessão decorrerá no dia 18 de julho de 2024, das 18h00 às 19h00, tendo como pretexto o regime jurídico vertido na Lei n.º 54/2017, de 14 de julho.
Vídeos dos diversos painéis do I Congresso de Justiça Desportiva, organizado pelo TAD, que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O TAD organizou o I Congresso de Justiça Desportiva que aconteceu nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A International Bar Association publicou as Diretrizes atualizadas sobre Conflitos de Interesses na Arbitragem Internacional.
Esta alteração introduziu um alargamento da definição de relações entre árbitros e partes, clarificando este documento estruturante, sobretudo nas temáticas da revelação.
A Revisão incidiu também nalgumas áreas em que a experiência demonstrou a necessidade de ajustamentos, sobretudo na determinação da existência de conflitos de interesses.
