Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal o Plenário dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto para debater o aperfeiçoamento do atual modelo de justiça desportiva.

No ano em que se assinala a passagem do 10.º aniversário do início do funcionamento do TAD, e com a presença de larga maioria das personalidades que integram a lista de árbitros e de vários membros do Conselho de Arbitragem Desportiva na qualidade de convidados, foi discutido o quadro normativo por que se rege esta entidade jurisdicional independente no que respeita à arbitragem voluntária e à mediação, com especial incidência em sede de submissão dos litígios emergentes de contratos de trabalho desportivo celebrados entre praticantes ou técnicos e agentes ou organismos desportivos, incluindo a apreciação da regularidade e licitude do despedimento, sendo deferida ao TAD a competência decisória das comissões arbitrais paritárias prevista na Lei n.º 28/98, de 26 de junho.

Em representação da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal abriu a sessão o Vice-Presidente, Vasco de Magalhães Costa, seguindo-se a apresentação pelo Presidente do TAD, José Mário Ferreira de Almeida, dos principais indicadores da atividade jurisdicional e administração da organização, bem como do resultado do inquérito interno oportunamente lançado sobre arbitragem voluntária e mediação, a cargo do Vice-Presidente do TAD, José Ricardo Gonçalves.

Os trabalhos prosseguiram com discussão sobre a consolidação do TAD como centro institucionalizado de arbitragem e mediação, enquanto condição para garantir a autonomia desta entidade e a sua essencial independência, proclamada no n.º 2 do artigo 1.º da Lei do TAD.

Após o encerramento do Plenário, usou da palavra o ex-Presidente do TAD e atual Presidente do Conselho Económico e Social, Luís Pais Antunes.