O Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD) é um dos órgãos integrantes do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), nos termos do artigo 9.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei.
Presidente
Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado
Vice-Presidente
Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Vital Melo
Designados pelo Comité Olímpico de Portugal
Abílio Manuel de Almeida Morgado |
|
Designados pela Confederação do Desporto de Portugal
Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Vital de Melo |
|
Designada pelo Conselho Nacional do DesportoAna Patrícia Sousa Borges |
|
Designado pelo Conselho Superior da MagistraturaJoão Luís Marques Bernardo |
|
Designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisAlberto Augusto Andrade de Oliveira |
|
Designado pelo Conselho Superior do Ministério PúblicoFernando Ferreira Lino |
|
Designado pelo Conselho de Reitores das Universidades PortuguesasPedro Costa Gonçalves |
|
Designado pela Ordem dos AdvogadosJoão Pedro Mendes Chasqueira |
|
Por inerência, o Presidente do Tribunal Arbitral do DesportoJosé Mário Ferreira de Almeida |