Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0137/23.8BCLSB
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 181/24.8BCLSB
TAD
IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÕES
MULTA
AMNISTIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 68/24.4BCLSB
REGIME DISCIPLINAR DO CLUBE DESPORTIVO POR MAU COMPORTAMENTO DOS ADEPTOS
PRESUNÇÃO DOS RELATÓRIOS DE JOGO
IDENTIFICAÇÃO DO ADEPTO INFRATOR DO CLUBE DESPORTIVO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 52/24.8BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
SUBSTÂNCIAS DOPANTES
NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PUNITIVA
AUSÊNCIA DE PROVA
ERRO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
