Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 222/25.1BCLSB
FPF
INTERMEDIÁRIO DESPORTIVO
NºS 3 E 4 DO ARTº 107º DO RDFPF
Nº 2 AB INITIO DO ARTº 32º DA CRP
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 230/25.2BCLSB
TAD
JUSTIÇA DESPORTIVA
JOGO PARTICULAR VERSUS JOGO OFICIAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 232/25.9BCLSB
TAD
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DOS CLUBES
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 084/25.9BCLSB.SA2
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
INCUMPRIMENTO
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO
RELATÓRIO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0183/25.7BCLSB.SA1
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
PROCESSO SUMARIO
GARANTIAS DE DEFESA
