Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.OBCLSB
DIREITO DISCIPLINAR DESPORTIVO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO (FACTO COM COMPONENTE CONCLUSIVA) CONFISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
JOGO À PORTA FECHADA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 1251/24.8T9BRG.G1
COMPETIÇÕES DESPORTIVAS
AUTORIDADES PÚBLICAS
DEVER DE CORRECÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 46/25.6BCLSB
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PERICULUM IN MORA
ELEIÇÕES
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 41/25.5BCLSB
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PERICULUM IN MORA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/24.3BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
NOTIFICAÇÃO
ILEGALIDADE
INEFICÁCIA
