Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 237/24.7BCLSB
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES E SOCIEDADES DESPORTIVAS PELO COMPORTAMENTO DOS ESPETADORES
TARJA E OBJETOS PIROTÉCNICOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 631/20.2BELLE
IVA
ISENÇÃO
DESPORTO
FALTA DE FIXAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 051/24.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/24.1BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 089/24.7BALSB
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO CAUTELAR
