Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 564/22.8T8FAR.P1
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
INADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULA QUE LIMITE A ATIVIDADE DO PRATICANTE DESPORTIVO APÓS O TERMO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 34/24.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIOS DA CULPA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO VIOLAÇÃO DE DEVERES
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 20/24.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA – CLUBE – ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0170/23.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ILÍCITO DISCIPLINAR
REINCIDÊNCIA
AMNISTIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 122/23.0BCLSB
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
LEI DA AMNISTIA
