Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 2362/24.5YRLSB-6
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
ACORDÃO ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
PRAZO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 792/23.9PTLSB.L1-3
VIOLÊNCIA NO DESPORTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 092/24.7BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 5452/24.0T8GMR.G1
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CESSÃO DE CRÉDITO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0233/24.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR
