Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 51/24.0BCLSB
LEI DA AMNISTIA (LEI Nº 38-A/2023)
EXCEÇÕES DO ARTIGO 7.º DA LEI Nº 38-A/2023
CONCEITO DE “REINCIDENTE” – ARTIGO 75.º E 76.º DO CP
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01/24.3BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 20/22.4BCLSB
ARBITRAGEM DESPORTIVA
PADEL
TÍTULO DE CAMPEONATO NACIONAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 012/24.9BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
