Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 012/24.9BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 024/21.4BCLSB
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LEI DE AMNISTIA
DISCIPLINA DESPORTIVA
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL
REGULAMENTO DISCIPLINAR
INFRACÇÕES AOS REGULAMENTOS DESPORTIVOS
CLUBES DESPORTIVOS
AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 78/24.1BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL
JUSTIÇA DESPORTIVA
ARREMESSO DE OBJETOS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 077/23.0BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
AGENTE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE
SANÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0164/23.5BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA