Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/24.1BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 089/24.7BALSB
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
PROCESSO CAUTELAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 093/24.5BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 92/24.7BCLSB
A LEI DA AMNISTIA NÃO SE APLICA A INFRACÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA APÓS 19 DE JUNHO DE 2023
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
LEI Nº 27/2007, DE 30 DE JULHO
RDLPFP
DECLARAÇÃO DIFUNDIDA NUMA TRANSMISSÃO EM DIRECTO DE FUTEBOL, NUM CANAL TELEVISIVO: ANÁLISE NAS PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL E DO DIREITO DISCIPLINAR
COMPORTAMENTOS CENSURÁVEIS EXPANDIDOS POR CANAIS TELEVISIVOS PERTENCENTES A CLUBES E SOCIEDADES DESPORTIVAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 219/24.9BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
PRESUNÇÕES
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CULPA
AGRESSÃO
