Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 84/24.6 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 73/24.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1/24.3BCLSB
NÃO PREENCHIMENTO INTEGRAL DO Nº 1 DO ARTº 199º DO RD DA FPF
DESTRINÇA DA DURAÇÃO TEMPORAL DA INTERRUPÇÃO DO JOGO
NEXO CAUSAL NECESSÁRIO PARA O JUÍZO DE CENSURABILIDADE NA VERIFICAÇÃO DA CULPA DO AGENTE INFRACTOR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 122/23.0BCLSB
ARBITRAGEM DESPORTIVA
ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 024/21.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LEI DE AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
