Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0192/24.3BCLSB
	APRECIAÇÃO PRELIMINAR
	FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
	REGULAMENTO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/25.2BCLSB
	PROVIDÊNCIA CAUTELAR
	JUSTIÇA DESPORTIVA
	FUTEBOL
	PENA DE DERROTA
	PERICULUM IN MORA
	 
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 068/24.4BCLSB
	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
	APRECIAÇÃO PRELIMINAR
	TRIBUNAL ARBITRAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 052/24.8BCLSB
	RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
	APRECIAÇÃO PRELIMINAR
	PROCESSO DISCIPLINAR
	DIREITO DE DEFESA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0205/24.9BCLSB
	APRECIAÇÃO PRELIMINAR
	DISCIPLINA DESPORTIVA
	FUNDAMENTAÇÃO
 
					 
					 
					 
					 
					 
					 
					 
					 
					

