Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 46/25.6BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PERICULUM IN MORA
ELEIÇÕES
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 41/25.5BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PERICULUM IN MORA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/24.3BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
NOTIFICAÇÃO
ILEGALIDADE
INEFICÁCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0192/24.3BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/25.2BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
PENA DE DERROTA
PERICULUM IN MORA