Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0183/25.7BCLSB.SA1
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
PROCESSO SUMARIO
GARANTIAS DE DEFESA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 4996/23.6T8FNC.L1-2
CONTRATO
INTERPRETAÇÃO
INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 274/25.4BCLSB
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
JOGO À PORTA FECHADA
ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 172/25.1BCLSB
ART.S 363.º, N.º 2, ART. 369.°, ART. 371.º E ART. 372.° DO TODOS DO CÓDIGO CIVIL - CC V.G. VERSUS ART. 13º DO RDLPFP;
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS PELOS COMPORTAMENTOS SOCIAL OU DESPORTIVAMENTE INCORRETOS DOS SEUS ADEPTOS;
LEI DA AMNISTIA.
