Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 88/25.1BCLSB

 TAD
JUSTIÇA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
 

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 84/25.9BCLSB

 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
FUTEBOL CLUBE DO PORTO – FUTEBOL SAD
ININTELIGIBILIDADE DAS CONCLUSÕES DAS ALEGAÇÕES – DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
ALÍNEA F) DO ARTº 13º – DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
 

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 114/25.4BCLSB

 PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
FUMUS BONI IURIS
ILÍCITO DISCIPLINAR
JOGO OFICIAL
INTERDIÇÃO DE RECINTO
 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 029/25.6BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA