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Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 204/26.6BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
CLUBE DE FUTEBOL
LICENCIAMENTO

14 agosto 2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 2902/23.7T8OAZ-A.P1

PER
CRÉDITOS LITÍGIOSOS
AÇÕES AFETADAS PELA EXTINÇÃOo.

06 agosto 2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 182/26.1BCLSB

15 julho 2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 159/26.7BCLSB

15 julho 2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 060/26.4BCLSB.SA1

DECISÃO ARBITRAL
DECISÃO FINAL

14 julho 2026
  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 139/26.2BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 052/26.3BCLSB-A.SA1
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 97/26.3BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 124/26.4BCLSB
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 55/26.8BCLSB

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