Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 274/25.4BCLSB
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTEBOL
JOGO À PORTA FECHADA
ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 172/25.1BCLSB
ART.S 363.º, N.º 2, ART. 369.°, ART. 371.º E ART. 372.° DO TODOS DO CÓDIGO CIVIL - CC V.G. VERSUS ART. 13º DO RDLPFP;
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS PELOS COMPORTAMENTOS SOCIAL OU DESPORTIVAMENTE INCORRETOS DOS SEUS ADEPTOS;
LEI DA AMNISTIA.
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 1266/22.0GBBCL.G2
VIOLÊNCIA NO DESPORTO
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
AGENTE DESPORTIVO
PRATICANTE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 157/25.8BCLSB
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ARTº 199º DO RDLPF
ERRO NA FIXAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO E DO ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
ARTºS 639º E 640º DO CPC
Nº 9 DO ARTº 11º DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 10/2001, DE 7 DE JUNHO
Nº 1 DO ARTº 15º DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 34/95, DE 16 DE DEZEMBRO
