Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 370/22.0YRPRT
ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
ÁRBITROS
IMPARCIALIDADE
DEVER DE REVELAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 035/23.5BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 015/23.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 09/23.6BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 04/23.5BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ALEGAÇÃO DE RECURSO
CONCLUSÕES