Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 71/23.1BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 832/23.1YRLSB-9
ESCUSA
CLUBE DE FUTEBOL
JUIZ SÓCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 52/23.5BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PUNIÇÃO DISCIPLINAR
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
LEI MAIS FAVORÁVEL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0163/22.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0179/22.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
