Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 35/23.5 BCLSB
ÓNUS DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO – TAD
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 15/23.0 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ENTRADA EM CAMPO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 13/23.4BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROCESSO CAUTELAR
SUSPENSÃO PREVENTIVA
PRESUNÇÃO ILIDIDA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 183/22.9 BCLSB
NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTOS
ESTATUTOS DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
MANUAL DE LICENCIAMENTO; REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 2863/21.7YRLSB.S1
ARBITRAGEM
DECISÃO ARBITRAL
IMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO
FUNDAMENTOS
OBJETO DO RECURSO
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
