Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 106/14.9TBARC.P1

CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DESPORTIVO OBRIGATÓRIO
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DANOS NÃO PATRIMONIAIS

24 outubro 2023

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 60930/22.6YIPRT.L1-2

INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
REGISTO NA FEDERAÇÃO DESPORTIVA

12 outubro 2023

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 654/2023

10 outubro 2023

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 545/2023

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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 127/23.1 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TIPO SANCIONATÓRIO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

08 setembro 2023