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Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 014/23.2BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR

07 setembro 2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 023/23.1BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL

13 julho 2023

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 370/22.0YRPRT

ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
ÁRBITROS
IMPARCIALIDADE
DEVER DE REVELAÇÃO

29 junho 2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 035/23.5BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA
MATÉRIA DE FACTO

22 junho 2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 015/23.0BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL

15 junho 2023
  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 09/23.6BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 04/23.5BCLSB
  3. Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 1445/20.5YRLSB.S1
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 010/23.0BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0179/22.0BCLSB

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