Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 151/22.0BCLSB
TAD
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
PROCESSO SUMÁRIO
ÓNUS IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
DIREITOS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA DO ARGUIDO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 136/22.7BCLSB
RD LPFP
TAD
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
RELATÓRIO DO ÁRBITRO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
IN DUBIO PRO REU
ÓNUS IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1121/21.1T8ALM.L1-4
SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA (SAD)
TREINADOR ADJUNTO
PRÉMIO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 3868-20.0T8PRT-A.L1-7
PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
PRINCÍPIO DA "COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA"
DÚVIDA SOBRE APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO ARBITRAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 158/22.8BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
