Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 119/23.0BCLSB
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 119/23.0BCLSB
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL
| 113.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2025 |
| 114.ª Reunião Plenária CD 27 Out. 2025 |
| 115.ª Reunião Plenária CD 27 Nov. 2025 |
| Plenário Árbitros TAD 11 Dez. 2025 |
| 116.ª Reunião Plenária CD 15 Dez. 2025 |