Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 29/23.0 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS
PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO
CONTAGEM DOS PRAZOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 178/22.2 BCLSB

TAD
LEGITIMIDADE ATIVA

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 3215/22.7YRLSB-2

ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL

Diário da República - Jurisprudência - Decreto n.º 63, de 29 de julho

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Processo n.º 01401/22.9BEBRG

ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DESPORTIVA;
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA JURISDIÇÃO;

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 160/22.0BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/23.7 BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0151/22.0BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1009/12.7 BELRS
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/22.6BCLSB