Jurisprudência
Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C‑124/21 P
International Skating Union
European Commission
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/19.1BCLSB
LEI DA AMNISTIA; REINCIDÊNCIA
REGULAMENTO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 47/19.3BCLSB
LEI DA AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
REGULAMENTO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 94/23.0 BCLSB
LEI DA AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
EFEITO “EX TUNC”
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 107/21.0BCLSB
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA
