Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/22.6BEBJA
TAD – DECISÃO ARBITRAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
LEGITIMIDADE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 152/22.9 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÂNTICOS NÃO DISCRIMINATÓRIOS
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 17289/20.1T8LSB.L1.S1
Interpretação da declaração negocial / Teoria da impressão do destinatário / Negócio formal / Treinador / Pagamento / Remuneração / Prestação de serviços / Abuso do direito / Condição suspensiva / Boa-fé
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/22.3BCLSB
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
REGULAMENTO DISCIPLINAR
COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
