Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 096/21.1BCLSB-A
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
MANDATO
LIMITES
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 096/21.1BCLSB-A
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
MANDATO
LIMITES
| 122.ª Reunião Plenária CD 30 Jun. 2026 |
| 123.ª Reunião Plenária CD 28 Jul. 2026 |
| 124.ª Reunião Plenária CD 31 Ago. 2026 |
| 103.ª Reunião Plenária CAD 22 Set. 2026 |
| 125.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2026 |