Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 100/19.3BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO; REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO E DO CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA;
PODERES REGULAMENTARES DAS FEDERAÇÕES DOTADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA;
REGULAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL DA FEDERAÇÃO