TAD
  • TAD
    • Apresentação
    • Mensagem do Presidente
    • Conselho de Arbitragem Desportiva
    • Conselho Diretivo
    • Eventos e agenda
    • Endereço e contactos
    • Instalações
    • Simulador de custas
    • Área reservada
  • Arbitragem
    • Arbitragem Necessária
    • Arbitragem Voluntária
    • Câmara de Recurso
    • Lista de Árbitros
    • Perguntas frequentes
    • Apoio judiciário
    • Decisões Arbitrais
    • Processos Arbitrais
    • Requerimento online
  • Mediação
    • Lista de Mediadores
    • Perguntas frequentes
    • Requerimento online
  • Consulta
    • Pedidos de Consulta
  • Documentação
    • Processos Arbitrais
    • Decisões Arbitrais
    • Pedidos de Consulta
    • Pareceres emitidos
    • Legislação
    • Regulamentos
    • Documentos CD
    • Documentos CAD
    • Jurisprudência
    • Ligações externas
  • Notícias
    • Decisões publicadas

Acórdão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Processo n.º 20664/24.9T8LSB

 ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
 

03 julho 2025

Processos Arbitrais

  • Pedidos entrados em 2026
  • Pedidos entrados em 2025
  • Pedidos entrados em 2024
  • Pedidos entrados em 2023
  • Pedidos entrados em 2022
  • Pedidos entrados em 2021
  • Pedidos entrados em 2020
  • Pedidos entrados em 2019
  • Pedidos entrados em 2018
  • Pedidos entrados em 2017
  • Pedidos entrados em 2016

Próximos eventos

118.ª Reunião Plenária CD
20 Fev. 2026
102.ª Reunião Plenária CAD
23 Mar. 2026
Reunião SEA JUSTIÇA
25 Mar. 2026
119.ª Reunião Plenária CD
31 Mar. 2026
120.ª Reunião Plenária CD
23 Abr. 2026
  • Acessibilidade
  • Termos de utilização
  • Cookies
  • Mapa do site
R. Braamcamp, n.º 12 - R/c Dto.
1250-050  LISBOA    -    Portugal
Requer JavaScript
☎   +351   218 043 067   (chamada para a rede fixa nacional)
☏   +351   934 000 792   (chamada para a móvel nacional)
NIPC:  PT  513 632 590
Horário de funcionamento: Dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00