Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
CRIME DE INJÚRIA
DECISÃO ÁRBITRO JOGO
EXPRESSÃO PALHAÇO
EXERCÍCIO DIREITO CRÍTICA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
CRIME DE INJÚRIA
DECISÃO ÁRBITRO JOGO
EXPRESSÃO PALHAÇO
EXERCÍCIO DIREITO CRÍTICA
| 103.ª Reunião Plenária CAD 22 Set. 2026 |
| 125.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2026 |
| 126.ª Reunião Plenária CD 21 Out. 2026 |
| 127.ª Reunião Plenária CD 20 Nov. 2026 |
| 104.ª Reunião Plenária CAD 24 Nov. 2026 |