Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
CRIME DE INJÚRIA
DECISÃO ÁRBITRO JOGO
EXPRESSÃO PALHAÇO
EXERCÍCIO DIREITO CRÍTICA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
CRIME DE INJÚRIA
DECISÃO ÁRBITRO JOGO
EXPRESSÃO PALHAÇO
EXERCÍCIO DIREITO CRÍTICA
100.ª Reunião Plenária CAD 07 Jul. 2025 |
111.ª Reunião Plenária CD 28 Jul. 2025 |
112.ª Reunião Plenária CD 29 Ago. 2025 |
101.ª Reunião Plenária CAD 17 Set. 2025 |
113.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2025 |