Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.0BCLSB
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO (FACTO COM COMPONENTE CONCLUSIVA) CONFISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
JOGO À PORTA FECHADA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.0BCLSB
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO (FACTO COM COMPONENTE CONCLUSIVA) CONFISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
JOGO À PORTA FECHADA
108.ª Reunião Plenária CD 29 Abr. 2025 |
TAD Talks 20 maio 2025 |
109.ª Reunião Plenária CD 27 maio 2025 |
110.ª Reunião Plenária CD 26 Jun. 2025 |
100.ª Reunião Plenária CAD 07 Jul. 2025 |