Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 7106/19.0T9LSB.L1-5
OFENSA A PESSOA COLECTIVA
FACTOS
JUÍZO DE VALOR
DIREITO AO BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
INTERESSE PÚBLICO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 7106/19.0T9LSB.L1-5
OFENSA A PESSOA COLECTIVA
FACTOS
JUÍZO DE VALOR
DIREITO AO BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
INTERESSE PÚBLICO
| 114.ª Reunião Plenária CD 27 Out. 2025 |
| 115.ª Reunião Plenária CD 27 Nov. 2025 |
| Plenário Árbitros TAD 11 Dez. 2025 |
| 116.ª Reunião Plenária CD 15 Dez. 2025 |
| 117.ª Reunião Plenária CD 20 Jan. 2026 |