Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 82/20.9BCLSB
INDEFERIMENTO MEIO DE PROVA;
PROVA DOCUMENTAL;
DESPACHO FUNDAMENTADO;
ART. 43.º, N.º 6, DA LEI DO TAD;
ART. 90.º, N.º 2, DO CPTA.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 82/20.9BCLSB
INDEFERIMENTO MEIO DE PROVA;
PROVA DOCUMENTAL;
DESPACHO FUNDAMENTADO;
ART. 43.º, N.º 6, DA LEI DO TAD;
ART. 90.º, N.º 2, DO CPTA.
100.ª Reunião Plenária CD 02 Ago. 2024 |
Posse de árbitro 26 Ago. 2024 |
TAD Talks 18 Set. 2024 |
101.ª Reunião Plenária CD 27 Set. 2024 |
95.ª Reunião Plenária CAD 16 Out. 2024 |