TAD
  • TAD
    • Apresentação
    • Mensagem do Presidente
    • Conselho de Arbitragem Desportiva
    • Conselho Diretivo
    • Eventos e agenda
    • Endereço e contactos
    • Instalações
    • Simulador de custas
    • Área reservada
  • Arbitragem
    • Arbitragem Necessária
    • Arbitragem Voluntária
    • Câmara de Recurso
    • Lista de Árbitros
    • Perguntas frequentes
    • Apoio judiciário
    • Decisões Arbitrais
    • Processos Arbitrais
    • Requerimento online
  • Mediação
    • Lista de Mediadores
    • Perguntas frequentes
    • Requerimento online
  • Consulta
    • Pedidos de Consulta
  • Documentação
    • Processos Arbitrais
    • Decisões Arbitrais
    • Pedidos de Consulta
    • Pareceres emitidos
    • Legislação
    • Regulamentos
    • Documentos CD
    • Documentos CAD
    • Jurisprudência
    • Ligações externas
  • Notícias
    • Decisões publicadas

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 177/2021

06 abril 2021

Processos Arbitrais

  • Pedidos entrados em 2024
  • Pedidos entrados em 2023
  • Pedidos entrados em 2022
  • Pedidos entrados em 2021
  • Pedidos entrados em 2020
  • Pedidos entrados em 2019
  • Pedidos entrados em 2018
  • Pedidos entrados em 2017
  • Pedidos entrados em 2016
  • Pedidos entrados em 2015

Próximos eventos

TAD Talks
04 Dez. 2024
104.ª Reunião Plenária CD
16 Dez. 2024
96.ª Reunião Plenária CAD
20 Dez. 2024
105.ª Reunião Plenária CD
20 Jan. 2025
97.ª Reunião Plenária CAD
17 Mar. 2025
  • Acessibilidade
  • Termos de utilização
  • Cookies
  • Mapa do site
R. Braamcamp, n.º 12 - R/c Dto.
1250-050  LISBOA    -    Portugal
Requer JavaScript
☎   +351   218 043 067   (chamada para a rede fixa nacional)
☏   +351   934 000 792   (chamada para a móvel nacional)
NIPC:  PT  513 632 590
Horário de funcionamento: Dias úteis, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00