Decorreu esta tarde, dia 29 de setembro, a cerimónia de tomada de posse do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD), um dos elementos integrantes da organização e funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD). A Cerimónia decorreu no Auditório do Comité Olímpico de Portugal, perante o olhar atento dos presidentes de várias federações desportivas nacionais.
São dez os membros nomeados, provenientes de distintas áreas, como o desporto, a área jurídica, etc., integrando ainda este Conselho o Presidente do TAD, por inerência.
O mandato dos membros do Conselho tem a duração de três anos, podendo ser renovado por dois períodos idênticos. O Conselho de Arbitragem Desportiva terá como principais competências estabelecer a lista de árbitros do TAD e designar os árbitros que a integram, bem como designar os árbitros que integram a câmara de recurso; acompanhar a atividade e o funcionamento do TAD, em ordem à preservação da sua independência e garantia da sua eficiência; aprovar os regulamentos de processo e de custas processuais no âmbito da arbitragem voluntária, bem como dos serviços de mediação e consulta; aprovar a lista de mediadores e de consultores do TAD e as respetivas alterações; e adotar todas as medidas apropriadas para assegurar a proteção dos direitos das partes e a independência dos árbitros.
No seu discurso, o Presidente do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Constantino, destacou os objetivos do TAD e a difícil tarefa que terá pela frente. “A constituição do Tribunal Arbitral do Desporto procura responder basicamente a duas questões essenciais no âmbito da justiça desportiva em matéria de recorrência das decisões jurisdicionais das instâncias vocacionadas para o efeito: a especialização e a celeridade, as quais se não lograriam alcançar no âmbito dos tribunais administrativos. Este desafio estará a sempre presente no modo como a comunidade avaliará a ação do tribunal. Importa, por isso, ter presente a complexidade da tarefa”.
Emídio Guerreiro, Secretário de Estado do Desporto e Juventude, falou sobre o longo caminho percorrido até chegar esta cerimónia. “Não foi um caminho fácil este que tivemos de percorrer, não foi isento de críticas ou reparos. No entanto, o TAD é uma aspiração antiga do movimento desportivo que finalmente se transforma em realidade. A busca de uma justiça desportiva credível deve ser um objetivo determinante de todos os que acreditam que a verdade desportiva não é um conceito vago”.
Os Membros nomeados e empossados foram:
Pelo Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Saraiva de Lemos Araújo e Ricardo Alberto Santos Costa;
Pela Confederação do Desporto de Portugal, Ana Sofia Silva e Sousa Nogueira Cabral e Alberto António Rodrigues Coelho;
Pelo Conselho Nacional do Desporto, Fernando Jorge de Loureiro de Reboredo Seara;
Pelo Conselho Superior da Magistratura, Arlindo de Oliveira Rocha;
Pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Bernardino Peixoto Madureira;
Pelo Conselho Superior do Ministério Público, Fernando da Silva Carneiro;
Pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, José Manuel Martins Meirim da Silva;
Pela Ordem dos Advogados, Elísio da Costa Amorim.
