Processo n.º 13/2016 - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressada a Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 20 de junho de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 13/2016.