Processo n.º 37/2017 (Instância iniciada a 23 de junho de 2017) - Sendo demandantes António Cortez Freire Damião e Alexandre da Costa Lobo Mascarenhas de Lemo e demandada a Federação Equestre Portuguesa.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 19 de setembro de 2017 a decisão arbitral no Processo n.º 37/2017.