Processo n.º 51B/2024 (Instância iniciada a 2 de outubro de 2024) - Sendo demandante a Associação Centro Cultural Desportiva Estrelas de S. João de Brito e demandada a Federação Portuguesa de Xadrez.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de outubro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 43A/2024.