Processo n.º 45A/2019 (Instância iniciada a 25 de julho de 2019) - Sendo requerente o Sporting Clube da Covilhã - Futebol, SDUQ, Lda e requerida a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 16 de setembro de 2019 a decisão arbitral no Processo n.º 45A/2019.