Processo n.º 46/2022 (Instância iniciada a 24 de junho de 2022) - Sendo demandante Frederico Nuno Faro Varandas, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressados o Futebol Clube do Porto - Futebol, SAD, Vítor Manuel Martins Baía, Rui António Soares Leal Cerqueira e Sérgio Paulo Marceneiro da Conceição.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de abril de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 46/2022.