Processo n.º 5/2016 (instância iniciada a 25 de fevereiro de 2016) - Pedido de Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, sendo Demandantes Rui Manuel M.G.M Fernandes e Ana Paula Cardoso Martins (Rui M.M. Fernandes), Oksana Zaikman e Vladimir Zaikman (Adel Zaikman), Beáta Sebestyén, Carlos Jorge de J.F. de Almeida, e Demandada a Federação Portuguesa de Dança Desportiva.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitada a decisão arbitral do Processo n.º 5/2016 - Despacho de homologação da transação.