Lei n.º 40/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto, diploma que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Lei n.º 40/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto, diploma que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
100.ª Reunião Plenária CD 02 Ago. 2024 |
Posse de árbitro 26 Ago. 2024 |
TAD Talks 18 Set. 2024 |
101.ª Reunião Plenária CD 27 Set. 2024 |
95.ª Reunião Plenária CAD 16 Out. 2024 |