Decisões publicadas
Processo n.º 32/2023 (Instância iniciada a 4 de maio de 2023) - Sendo demandante o Conselho de Arbitragem da Federação de Andebol de Portugal e demandados a Federação de Andebol de Portugal, o Presidente da Federação de Andebol de Portugal e a Direção da Federação de Andebol de Portugal.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 18 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 32/2023.
Processo n.º 32A/2023 (Instância iniciada a 4 de maio de 2023) - Sendo requerente o Conselho de Arbitragem da Federação de Andebol de Portugal e requeridos a Federação de Andebol de Portugal, o Presidente da Federação de Andebol de Portugal e a Direção da Federação de Andebol de Portugal.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 18 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 32A/2023.
Processo n.º 45A/2023 (Instância iniciada a 26 de junho de 2023) - Sendo requerente Francisco José de Carvalho Marques e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 17 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 45A/2023.
Processo n.º 44/2023 (Instância iniciada a 9 de junho de 2023) - Sendo demandantes o Vitória Sport Clube - Futebol SAD, António Miguel Correia Cardoso, Ibrahima Kader Ariel Bamba, Afonso Manuel Abreu Freitas e Pedro Rui Alves Ferreira e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 44/2023.
Processo n.º 21/2023 (Instância iniciada a 30 de março de 2023) - Sendo demandante Rui Manuel César Costa e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 21/2023.
Processo n.º 77/2022 (Instância iniciada a 14 de novembro de 2022) - Sendo demandante Miguel Ângelo da Silva Afonso e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 77/2022.
