Decisões publicadas
Processo n.º 21/2023 (Instância iniciada a 30 de março de 2023) - Sendo demandante Rui Manuel César Costa e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 21/2023.
Processo n.º 77/2022 (Instância iniciada a 14 de novembro de 2022) - Sendo demandante Miguel Ângelo da Silva Afonso e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 77/2022.
Processo n.º 37/2023 (Instância iniciada a 18 de maio de 2023) - Sendo demandante a Associação Juvenil Escola de Futebol Hernâni Gonçalves e demandada a Associação de Futebol do Porto.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 37/2023.
Processo n.º 35/2023 (Instância iniciada a 14 de maio de 2023) - Sendo demandante o Grupo Desportivo de Direito e demandada a Federação Portuguesa de Rugby.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 6 de julho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 35/2023.
Processo n.º 12/2023 (Instância iniciada a 13 de fevereiro de 2023) - Sendo demandante o Futebol Clube do Porto, Futebol, SAD, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressado Matheus Reis de Lima.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 26 de junho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 12/2023.
Processo n.º 11/2023 (Instância iniciada a 13 de fevereiro de 2023) - Sendo demandante o Futebol Clube do Porto, Futebol, SAD, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressado Frederico Nuno Faro Varandas.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 26 de junho de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 11/2023.
