Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0146/21.1BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 030/21.9BALSB
DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 71/22.9BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 9/21.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL
JUSTIÇA DESPORTIVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 144/21.5 BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
ILÍCITO DISCIPLINAR
DIREITO DE DEFESA