Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 010/21.4BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL
JURISDIÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCESSO SANCIONATÓRIO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
DIREITO DE AUDIÊNCIA E DEFESA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 095/21.3BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Decisão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 18/22.2BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1445/20.5YRLSB-6
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
INCIDENTE DE RECUSA
SUPERVENIÊNCIA