Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 107/22.1BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 109/22.0BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 92/22.1BCLSB

TAD
SANÇÃO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO À HONRA
ART. 112.º RLPFP

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 420/2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 096/21.1BCLSB-A

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
MANDATO
LIMITES

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 91/22.3BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 95/22.6BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 96/22.4BCLSB
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0138/21.0BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0449/13.9BEAVR 01229/15