Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 010/21.4BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL
JURISDIÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCESSO SANCIONATÓRIO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
DIREITO DE AUDIÊNCIA E DEFESA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 095/21.3BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

Decisão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 18/22.2BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1445/20.5YRLSB-6

ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
INCIDENTE DE RECUSA
SUPERVENIÊNCIA